Contrato de Licença

Este Contrato de Licença de Usuário Final («Contrato») é celebrado entre Você [«Cliente», conforme a definição prevista nas cláusulas 1.2 a 1.4 dos Termos e Condições da Extmag], constituído e existente sob a legislação da Ucrânia.

Disposições Gerais
  1. Este Contrato entra em vigor quando o Cliente conclui a compra do Software no site extmag.com de acordo com as cláusulas 2.1 e 2.2 dos Termos e Condições da Extmag e recebe uma cópia do Software por meio da Conta do Cliente ou por outros meios a nosso critério, de acordo com os artigos 3 e 4 dos Termos e Condições da Extmag.
  2. Ao adquirir o Software, o Cliente reconhece que leu este Contrato, concorda com o conteúdo do Contrato e seus termos, e concorda em utilizar o Software em conformidade com este Contrato.
  3. Extmag é um nome comercial do empresário individual PE Rudiuk Vitalii, registrado na Ucrânia, com endereço registrado em Novo-Nerubaiska St, 2B, village Nerubaiske, Odeskyi district, Odeska region, 65000, Ukraine. Os pagamentos do Software são processados pelo revendedor autorizado e Comerciante Registrado (Merchant of Record) da Extmag, Paddle.com Market Ltd.
Licenciamento
  1. A Extmag é a única titular da propriedade intelectual e dos direitos autorais do Software. Todos os direitos tangíveis e intangíveis, atualmente conhecidos ou que venham a ser conhecidos, títulos, interesses, direitos autorais e direitos morais sobre o Software, todos os componentes lógicos e técnicos do Software que constituem partes integrantes de tal Software, incluindo, mas não se limitando a, código-objeto e código-fonte, documentação técnica, algoritmos, bancos de dados, componentes de design de UI, imagens, vídeos, animações, áudio, texto e dados, são de propriedade da Extmag.
  2. O Software ou uma parte dele é propriedade intelectual da Extmag e matéria passível de direitos autorais, sujeita à proteção legal. Quaisquer atividades do Cliente que infrinjam este Contrato e/ou os Termos e Condições da Extmag violam o direito de propriedade intelectual e os direitos autorais e serão processadas de acordo com a legislação aplicável.
  3. De acordo com o presente Contrato, a Extmag concede ao Cliente uma licença revogável, não exclusiva, intransferível e limitada para baixar, instalar e utilizar o Software para suas necessidades e finalidades pessoais/empresariais, de acordo com este Contrato e os Termos e Condições da Extmag.
  4. Para evitar dúvidas, o Contrato não transfere o direito de propriedade intelectual e/ou os Direitos Autorais da Extmag ao Cliente.
  5. Este Contrato concede ao Cliente o direito de utilizar uma cópia do Software por uma instalação de Magento e uma instalação de PC, de acordo com os termos do Contrato.
  6. O Cliente concorda e aceita que o número de licenças adquiridas da Extmag deve, a todo momento, corresponder ao número de instalações de Magento e PC do Cliente.
  7. Quando o Software for licenciado em regime de assinatura, a licença é válida apenas durante o período de assinatura ativo e pago. Após a expiração ou o cancelamento da assinatura sem renovação, o direito de baixar atualizações e novas versões é encerrado; aplicam-se as disposições de Assinatura e Renovação Automática dos Termos e Condições da Extmag.
Limitações
  1. O Cliente concorda e aceita que não utilizará o Software para quaisquer finalidades que não sejam seu uso pessoal e/ou empresarial e em estrita conformidade com o presente Contrato e os Termos e Condições da Extmag.
  2. O Cliente não deverá ceder, licenciar, sublicenciar, vender, alugar, arrendar, distribuir, transmitir, hospedar, terceirizar, divulgar ou de outra forma explorar comercialmente o Software e a Documentação, nem disponibilizar a quaisquer terceiros o Software ou a Documentação, no todo ou em parte, inclusive na forma de uma solução personalizada revendível.
  3. O Cliente não deve remover ou alterar qualquer marca, direito autoral, isenção de responsabilidade, termos de uso, atribuição ou quaisquer outros avisos ou marcas proprietárias dentro do Software, incluindo, mas não se limitando a, a marca Extmag em nomes de arquivos, nomes de classes, variáveis, textos, links ou itens de UI.
  4. O Software de demonstração deve ser removido após 14 dias de uso de todos os dispositivos nos quais foi instalado.
Transferência de Licença
  1. Caso surja a necessidade de transferir uma licença a um terceiro, o Cliente deve enviar uma solicitação escrita à Extmag indicando (a) o e-mail da conta a partir da qual a transferência é solicitada; (b) a lista de licenças de Software a serem transferidas, incluindo o ID do Pedido associado a cada licença e a data em que o pedido foi concluído; (c) o motivo da transferência; (d) o e-mail da conta para a qual a transferência é solicitada.
  2. A Extmag solicitará o consentimento escrito de ambos os e-mails de conta por meio do envio de uma notificação por e-mail correspondente.
  3. Caso um ou mais e-mails de conta deixem de fornecer o consentimento, a transferência não será concluída.
  4. A Extmag reserva-se o direito de recusar a transferência de licença sem declarar motivos adicionais.
Limitação de Responsabilidade
  1. A Extmag não será responsável perante o Cliente por quaisquer danos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros e/ou economias, ou danos idênticos, ou consequenciais, causados ao Cliente, às informações do Cliente e/ou à entidade empresarial, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Software.
  2. A Extmag não será responsável por processos decorrentes do uso do Software em desacordo com a lei ou por quaisquer atividades ilegais do Cliente com o uso do Software.
Vigência e Rescisão
  1. Este Contrato permanece em vigor até ser rescindido pelo Cliente ou pela Extmag.
  2. O Cliente pode renunciar à licença nos casos e seguindo as disposições do artigo 5 dos Termos e Condições da Extmag.
  3. A Extmag reserva-se o direito de rescindir a licença do Cliente caso tal Cliente deixe de utilizar o Software de acordo com os termos e disposições deste Contrato e/ou dos Termos e Condições da Extmag.
  4. Caso a Extmag inicie a rescisão da licença conforme descrito neste documento, o custo do Software não é reembolsável ao Cliente.
  5. Independentemente da parte que iniciar a rescisão da licença, o Cliente deverá desinstalar e destruir toda e qualquer cópia do Software licenciado imediatamente após a rescisão e/ou o recebimento da notificação de rescisão da Extmag.
  6. Caso o Cliente continue a utilizar o Software após a rescisão da licença, ele concorda, por meio deste, em aceitar uma medida liminar para impedi-lo de continuar a utilizá-lo e em pagar todos os custos (incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios razoáveis) para fazer cumprir a revogação pela Extmag da licença do Cliente e quaisquer danos sofridos pela Extmag em razão do uso indevido do Software.
Disposições Finais
  1. Este Contrato é válido e está em vigor desde 15 de agosto de 2020.
  2. Este Contrato cancela os termos do Contrato anterior.
  3. A Extmag reserva-se o direito de adotar quaisquer alterações e aditamentos ao presente documento. A versão atualizada deste documento está disponível em extmag.com.
  4. Eventuais litígios entre a Extmag e os seus Clientes podem ser objeto de resolução extrajudicial, de acordo com a cláusula 10.4 dos Termos e Condições da Extmag.